Após pressão, Câmara retira reajuste de impostos da pauta

Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) não irá apresentar parecer sobre os projetos de lei que preveem reajuste de impostos que variam entre 50% e 70%

As propostas para reajustar impostos em Ponta Grossa foram retiradas da pauta da sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (18) no Legislativo Municipal. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) não apresentou parecer sobre dois projetos que preveem o reajuste do ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis) – os reajustes nessas taxas variam de 50% a70%. Com isso, as duas matérias não entraram em debate na sessão convocada para votar 16 projetos enviados pelo Poder Executivo, assim como a mudanças na concessão do Mercado Municipal.

Segundo o vereador Rudolf Christensen (PPS), membro da Comissão, os vereadores qualificaram o projeto enviado ao Legislativo Municipal como “muito vago”. “Não existem informações necessárias para a aprovação desse reajuste de impostos, além disso todos os vereadores são contrários a uma medida do tipo, a população vai ser prejudicada”, comentou o parlamentar.

Rudolf (PPS) afirmou que a Comissão deverá enviar um pedido de informações ao Poder Executivo, autor das medidas, requisitando informações sobre a “necessidade” do reajuste. “Precisamos entender qual será o impacto no orçamento, da maneira como o projeto foi enviado para a Câmara, não podemos atestar a admissibilidade dele já que faltam muitas informações sobre o assunto”, conta o vereador do PPS.

Além dos dois projetos que aumentam os tributos de 50% a 70%, dependendo da atividade, a CLJR também não deverá apresentar parecer ao PL que muda as regras para dívidas pequenas dívidas trabalhistas. Segundo a proposta do Poder Executivo, serão consideradas pequenas dívidas trabalhistas os valores até 10 salários mínimos, atualmente débitos que não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos são considerados pequenas dívidas e tem um outro tramite de pagamento no Poder Público Municipal.

O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) pressionou durante a manhã para que os vereadores retirassem as propostas de pauta. O presidente da entidade, Leovanir Martins, acredita que a aprovação do PL seria prejudicial ao servidor público. “Colocamos aos vereadores que a aprovação do projeto existe, em um primeiro momento, um prejuízo muito grande aos servidores municipais e na sequência um prejuízo aos cofres municipais, pois com um prazo maior a incidência de juros e multas serão maiores”, explica o presidente do Sindicato, Leovanir Martins.

Caso o PL fosse, o servidor que tem processos judiciais superiores a 20 salários mínimos para receber terá o valor alocado na chamada “fila dos precatórios”, em que as dívidas somam mais de R$ 80 milhões. Já o reajuste do ITBI atingiria, principalmente, as empresas do setor imobiliário e construtoras, já o reajuste do ISS, de acordo com a proposta do Poder Executivo, atingiria 19 atividades comerciais diferentes.

Com a retirada dos reajustes de impostos e das propostas de mudar o entendimento sobre as dívidas trabalhistas, o Legislativo Municipal votou apenas as matérias que dizem respeito a chamada reforma administrativa da Prefeitura. Entre as propostas estão a extinção da Fundação de Turismo, da Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico (ARAS) e as mudanças na concessão do Mercado Municipal.

Acipg e outras entidades protestaram

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) se manifestou contra os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. O presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, afirma que lideranças da Associação tiveram uma reunião com representantes da Prefeitura, entre eles o secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza, e o procurador-geral do município, Marcus Vinícius Freitas. “Os representantes do Poder Executivo tentaram nos explicar os projetos, mas somos contra o aumento de impostos”, contou Douglas.

Além da Acipg, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE), o Sindicato da Indústria da Construção e o Sindicato da Habitação e Condomínios repudiaram publicamente a proposta do Poder Executivo. De acordo com as entidades, o momento não é o mais oportuno para reajustes do tipo e a proposta do Poder Executivo prejudicaria, principalmente, pequenos e médios empresários.

Presidente previa “sessão turbulenta”

O presidente do Legislativo Mainardes (DEM) já previa uma sessão “intensa”. Com o encontro começando a partir das 9h, os vereadores inicialmente formaram as comissões internas da Casa de Leis e só então iniciaram a análise dos projetos. “São iniciativas polêmicas e que demandam muita discussão com a sociedade e entre os próprios vereadores, precisamos ter cautela nesses momentos”, comentou Sebastião.